• RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA N.º 102/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 109/2016, SÉRIE I DE 2016-06-07
• 74604807
  Assembleia da República

  Recomenda ao Governo que legisle no sentido de permitir que a Agência Portuguesa do Ambiente, I. P., possa partilhar com o Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA) atribuições no âmbito dos crimes ambientais

• RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA N.º 103/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 109/2016, SÉRIE I DE 2016-06-07
• 74604808
  Assembleia da República

  Prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito ao processo que conduziu à venda e resolução do Banco Internacional do Funchal (BANIF)

• PORTARIA N.º 157/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 109/2016, SÉRIE I DE 2016-06-07
• 74604809
  Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

  Estabelece o regime de aplicação do apoio às operações desenvolvidas no âmbito do plano de ação da Rede Rural Nacional (RRN) para o período de 2014-2020, financiadas pela medida «Assistência Técnica» do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020

Fonte: Diário da República Eletrónico