Consulta pública sobre o Pilar Europeu dos Direitos Sociais

A Comissão Europeia lançou uma consulta pública sobre o Pilar Europeu dos Direitos Sociais, visando contribuir para o desenvolvimento do «acervo social» europeu, que orienta os Estados-Membros na elaboração das suas políticas nacionais em matéria social e de emprego. A consulta prentende debater o papel, conteúdo e âmbito de aplicação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, de modo a refletir sobre as necessidades específicas da área do euro e para discutir a especificidade dos princípios propostos.

 

A presente consulta tem como principais objetivos:

– Determinar em que medida os direitos existentes da União Europeia são exercidos e continuam a ser aplicáveis ou se existem outras formas de consagrar esses direitos que devam ser consideradas;

– Refletir sobre novas tendências nos padrões de trabalho e na sociedade como resultado do impacto das novas tecnologias, das tendências demográficas ou de outros fatores de importância para a vida profissional e social;

– Recolher pontos de vista e observações sobre o papel do Pilar Europeu dos Direitos Sociais como elemento de uma União Económica e Monetária mais profunda e mais equitativa.

Os resultados da consulta contribuirão para a conceção final do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, que passará a ser um quadro de referência para observar a situação social e de emprego nos Estados-Membros participantes e impulsionar reformas a nível nacional

O direito à saúde e segurança no trabalho (SST) constitui um dos princípios essenciais a estabelecer pelo Pilar Europeu dos Direitos Sociais à luz dos novos desafios decorrentes de relações laborais menos estáveis, de novos padrões de trabalho e de uma mão-de-obra em envelhecimento.

A consulta pública está aberta a todos os cidadãos, organizações e entidades públicas, instituições europeias, autoridades e parlamentos nacionais, parceiros sociais, , sociedade civil, peritos do meio académico e restantes partes interessadas.

Poderá participar na consulta com o seu contributo para a definição do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, até ao próximo dia 31 de dezembro de 2016, através do questionário apresentado no seguinte link http://bit.ly/2hr9chp.

 

Mais informações:

Criação de um Pilar Europeu dos Direitos Sociais – Perguntas e Respostas – http://bit.ly/2gI8zfl

Rumo a um Pilar Europeu dos Direitos Sociais: Saúde e Segurança no Trabalho – http://bit.ly/2hSfwvp

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