Data de Publicação:2017-01-20

Data de Disponibilização:2017-01-20

Número:15

Série:I

ELI:http://data.dre.pt/eli/diario/15/2017/0/pt/html

Resolução do Conselho de Ministros n.º 20/2017 – Diário da República n.º 15/2017, Série I de 2017-01-20 105784790

Presidência do Conselho de Ministros

Aprova os ajustamentos no contrato fiscal de investimento celebrado, em 16 de março de 2012, entre o Estado Português e a Royal Óbidos, Promoção e Gestão Imobiliária e Turística, S. A.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 21/2017 – Diário da República n.º 15/2017, Série I de 2017-01-20 105784791

Presidência do Conselho de Ministros

Aprova a minuta de um contrato fiscal de investimento a celebrar entre o Estado Português e a sociedade Mecachrome Aeronáutica, Unipessoal, Lda., para a construção e equipamento de uma nova unidade industrial em Évora, no setor da aeronáutica, que irá permitir criar uma nova linha de produção e possibilitar o desenvolvimento de uma série de produtos fabricados com um novo processo produtivo criogénico

Resolução do Conselho de Ministros n.º 22/2017 – Diário da República n.º 15/2017, Série I de 2017-01-20 105784792

Presidência do Conselho de Ministros

Altera os representantes de Portugal no Congresso das Autoridades Locais e Regionais para o mandato 2016-2020

Fonte: Diário da República Eletrónico

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