Resolução da Assembleia da República n.º 6/2017 – Diário da República n.º 16/2017, Série I de 2017-01-23105791087

Assembleia da República

Recomenda ao Governo a celebração de um acordo de cooperação de âmbito nacional entre a Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., e a Associação Protectora dos Diabéticos de Portugal

Portaria n.º 36/2017 – Diário da República n.º 16/2017, Série I de 2017-01-23105791088

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Procede à quarta alteração da Portaria n.º 230/2014, de 11 de novembro, alterada pelas Portarias n.os 249/2016, de 15 de setembro, 301-B/2016, de 30 de novembro, e 303-A/2016, de 5 de dezembro, que estabelece o regime de aplicação da ação 3.2, «Investimento na exploração agrícola», e da ação 3.3, «Investimento na transformação e comercialização de produtos agrícolas», ambas da medida 3, «Valorização da produção agrícola», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020

Fonte: Diário da República Eletrónico

 

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