Resolução da Assembleia da República n.º 8/2017 – Diário da República n.º 18/2017, Série I de 2017-01-25 105796929
Assembleia da República
Recomenda ao Governo a avaliação da reorganização territorial das freguesias e do respetivo reforço de competências

Aviso n.º 7/2017 – Diário da República n.º 18/2017, Série I de 2017-01-25 105796930
Negócios Estrangeiros
Entrada em vigor do Acordo de Cooperação Cultural e Educativa entre a República Portuguesa e a República da Colômbia

Portaria n.º 37/2017 – Diário da República n.º 18/2017, Série I de 2017-01-25 105796931
Saúde
Aprova os modelos de cartão de livre-trânsito e cartão de identificação profissional, anexo I e anexo II, respetivamente, para uso do pessoal dirigente e da carreira de inspeção e demais trabalhadores da Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS), em anexo à presente portaria