Consulta às empresas sobre a revisão da Definição de PME (Recomendação 2003/361/CE)

 

No âmbito das atividades da Enterprise Europe Network, instrumento de apoio às empresas, cofinanciado pela Comissão Europeia, está a decorrer uma consulta às empresas sobre a revisão da Recomendação 2003/361/CE (Definição de PME).

O objetivo desta revisão é assegurar que a definição de PME continua a ser adequada à sua finalidade e cumpre os seus objetivos na atual conjuntura económica.

Ao fornecer uma definição comum do que deve ser considerado uma PME «genuína», os principais objetivos visados pela recomendação são os seguintes:
– criar condições de concorrência equitativas e evitar distorções de concorrência entre empresas;
– assegurar a igualdade de tratamento de todas as PME; e
– melhorar a coerência e a eficácia das políticas a favor das PME.

Uma PME genuína é considerada uma empresa cuja dimensão pode constituir uma desvantagem. Foi criado um conjunto de políticas europeias para assegurar que estas PME beneficiam de apoio financeiro, redução de taxas, menos encargos administrativos, etc. A definição de PME da UE é um instrumento operacional que permite selecionar as PME que deverão beneficiar dessas políticas.
A fim de identificar estas PME genuínas, a definição da UE baseia-se em 3 critérios:

– Número de efetivos;
– Limiares financeiros;
– Autonomia/propriedade.

Assim, apelamos à Vossa participação nesta iniciativa, através do preenchimento deste questionário lançado pela Comissão Europeia, até ao dia 12 de março de 2018. Poderá selecionar a língua portuguesa, por forma a visualizar as perguntas em português.

Solicitamos que na última questão seja colocado o código PT00110, que identifica o CEC/CCIC enquanto parceiro regional da Enterprise Europe Network.

Para esclarecimentos adicionais, poderá contactar a Enterprise Europe Network, através do CEC/CCIC, pelo telefone 239497161 ou, alternativamente, pelo e-mail EEN-PORTUGAL@cec.org.pt