Consulta sobre os princípios e orientações em matéria de partilha de dados entre empresas (B2B)

No âmbito das atividades da Enterprise Europe Network, instrumento de apoio às empresas, cofinanciado pela Comissão Europeia, está a decorrer uma consulta pública às empresas sobre os princípios e orientações em matéria de partilha de dados entre empresas .

A iniciativa Mercado Único Digital visa melhorar a disponibilidade de dados na economia:
• os dados detidos pelo setor público («informações do setor público»),
• os dados resultantes da investigação científica financiada por fundos públicos, mas também
• os dados detidos pelas empresas.

Uma maior disponibilidade de dados poderia ser benéfica para as PME que, geralmente, não têm, por si só, meios suficientes para proceder à recolha de dados.

Simultaneamente, o advento de dispositivos «inteligentes» ligados à Internet («Internet das Coisas») coloca novos desafios em termos de confidencialidade comercial, concorrência e atribuição de justo valor.

O objetivo desta consulta visa avaliar se os princípios e orientações em matéria de partilha de dados são suficientes para manter os mercados justos e abertos de forma a que, quando for necessário, a Comissão possa tomar medidas adequadas.

Assim, apelamos à Vossa participação nesta iniciativa, através do preenchimento deste questionário lançado pela Comissão Europeia, até ao dia 4 de janeiro de 2019.

Para esclarecimentos adicionais, poderá contactar a Enterprise Europe Network, através do CEC/CCIC, pelo telefone 239497161 ou, alternativamente, pelo e-mail EEN-PORTUGAL@cec.org.pt.