Portaria n.º 302/2018 – Diário da República n.º 227/2018, Série I de 2018-11-26117114263

Saúde

Procede à primeira alteração da Portaria n.º 330/2016, de 20 de dezembro, que estabelece o regime excecional de comparticipação nos medicamentos destinados ao tratamento de doentes com Esclerose Múltipla

Portaria n.º 303/2018 – Diário da República n.º 227/2018, Série I de 2018-11-26117114264

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Procede à alteração de várias portarias do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente 2020 (PDR2020)

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 33/2018/M – Diário da República n.º 227/2018, Série I de 2018-11-26117114265

Região Autónoma da Madeira – Assembleia Legislativa

Exige que o Governo da República assuma em conjunto com o Governo Regional a linha de transporte marítimo e passageiros entre a Madeira e o Continente durante todo o ano

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 34/2018/M – Diário da República n.º 227/2018, Série I de 2018-11-26117114266

Região Autónoma da Madeira – Assembleia Legislativa

Apresenta à Assembleia da República a proposta de lei que a alteração ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (CIVA), e repõe a eletricidade na Lista I – Bens e Serviços sujeitos à taxa reduzida do CIVA

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 35/2018/M – Diário da República n.º 227/2018, Série I de 2018-11-26117114267

Região Autónoma da Madeira – Assembleia Legislativa

Recomenda ao Governo da República a promoção de mecanismo efetivo de controlo de entrega a validação do anexo C da declaração modelo 22 – Declaração de Rendimentos de Pessoas Coletivas

Fonte: Diário da República Electrónico