Consulta Pública sobre o Sistema de balcão único para as alfândegas da UE

No âmbito das atividades da Enterprise Europe Network, instrumento de apoio às empresas, cofinanciado pela Comissão Europeia, está a decorrer uma consulta pública às empresas sobre o Sistema de balcão único para as alfândegas da UE .

O objetivo da consulta é recolher as opiniões de empresas, pessoas singulares e outras partes interessadas sobre as formalidades relacionadas com a circulação de mercadorias através das fronteiras da UE.

A presente consulta faz parte de um estudo da Direção-Geral da Fiscalidade e União Aduaneira da Comissão Europeia que visa reunir elementos de provas para uma eventual nova iniciativa cujo objetivo é desenvolver um ambiente eletrónico integrado e coerente de serviços de balcão único para as alfândegas. O «balcão único» é um mecanismo que permite às partes envolvidas no comércio e no transporte apresentarem informações e documentos normalizados com um ponto de entrada único a fim de cumprirem todos os requisitos regulamentares em matéria de importação, exportação e trânsito.

Mais concretamente, a consulta foca-se nos processos relacionados com os requisitos regulamentares das alfândegas e de outras autoridades (nos domínios da saúde,agricultura, ambiente, pescas, etc.) que têm de ser cumpridos para o desalfandegamento das mercadorias que atravessam as fronteiras da UE

Assim que a consulta estiver encerrada, os resultados sustentarão os trabalhos preparatórios para o lançamento de uma eventual iniciativa futura relativa ao ambiente do balcão único aduaneiro. Será publicado um resumo das respostas a esta consulta na página Web da Direção-Geral da Fiscalidade e União Aduaneira da Comissão Europeia após o encerramento do período de consulta.

Assim, apelamos à Vossa participação nesta iniciativa, através do preenchimento destequestionário lançado pela Comissão Europeia, até ao dia 4 de janeiro de 2019. 

Para esclarecimentos adicionais, poderá contactar a Enterprise Europe Network,através do CEC/CCIC, pelo telefone 239497161 ou, alternativamente, pelo e-mail EEN-PORTUGAL@cec.org.pt.