Decreto-Lei n.º 113/2018 – Diário da República n.º 243/2018, Série I de 2018-12-18117428716

Presidência do Conselho de Ministros

Cria a Unidade de Emergência de Proteção e Socorro na Guarda Nacional Republicana

Resumo em Linguagem Clara | Summary in plain english

Decreto-Lei n.º 114/2018 – Diário da República n.º 243/2018, Série I de 2018-12-18117428717

Presidência do Conselho de Ministros

Resolução do Conselho de Ministros n.º 176/2018 – Diário da República n.º 243/2018, SérieI de 2018-12-18117428718

Altera o Estatuto da Carreira de Guarda-FlorestaR

Presidência do Conselho de Ministros

Estabelece o modelo de formação na área de proteção civil

Resolução do Conselho de Ministros n.º 177/2018 – Diário da República n.º 243/2018, SérieI de 2018-12-18117428719

Presidência do Conselho de Ministros

Altera a Estrutura de Missão Portugal Inovação Social

Fonte: Diário da República Eletrónico