Portaria n.º 5/2019 – Diário da República n.º 3/2019, Série I de 2019-01-04117575760

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Aprova as listas de zonas desfavorecidas, compreendendo as zonas de montanha, as zonas, que não as de montanha, sujeitas a condicionantes naturais significativas e as outras zonas sujeitas a condicionantes específicas

Portaria n.º 6/2019 – Diário da República n.º 3/2019, Série I de 2019-01-04117575761

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Aprova a lista das zonas, que não as de montanha, sujeitas a condicionantes naturais significativas que deixam de ser elegíveis em resultado do processo de eliminação faseada, de acordo com o disposto no n.º 5 do artigo 31.º do Regulamento (UE)n.º 1305/2013, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, e procede à quinta alteração da Portaria n.º 24/2015,de 9 de fevereiro, na redação atual

Fonte: Diário da República Eletrónico