Decreto do Presidente da República n.º 1/2019 – Diário da República n.º 10/2019, Série I de 2019-01-15117821808

Presidência da República

É nomeado, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Paulo João Lopes do Rêgo Vizeu Pinheiro como Embaixador de Portugal não residente no Tajiquistão

Decreto-Lei n.º 7/2019 – Diário da República n.º 10/2019, Série I de 2019-01-15117821809

Presidência do Conselho de Ministros

Atualiza as regras aplicáveis ao vinho com direito à denominação de origem «Porto»

Resumo em Linguagem Clara | Summary in plain english

Decreto-Lei n.º 8/2019 – Diário da República n.º 10/2019, Série I de 2019-01-15117821810

Presidência do Conselho de Ministros

Regulamenta a utilização de medicamentos, preparações e substâncias à base da planta da canábis para fins medicinais

Resumo em Linguagem Clara | Summary in plain english

Portaria n.º 13/2019 – Diário da República n.º 10/2019, Série I de 2019-01-15117821811

Finanças

A Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A. (INCM), fica autorizada a cunhar e a comercializar anualmente uma moeda de coleção integrada na série comemorativa do V Centenário da Viagem de Circum-Navegação de Fernão de Magalhães

Portaria n.º 14/2019 – Diário da República n.º 10/2019, Série I de 2019-01-15117821812

Finanças

A Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A. (INCM), fica autorizada, no âmbito do Plano de Emissões de Moedas Comemorativas para 2019, a cunhar e a comercializar a moeda de coleção designada «25 de Abril – 45 anos»

Portaria n.º 15/2019 – Diário da República n.º 10/2019, Série I de 2019-01-15117821813

Finanças

A Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A. (INCM), fica autorizada, no âmbito do Plano de Emissões de Moedas Comemorativas para 2019, a cunhar e a comercializar 6 moedas de coleção

Portaria n.º 16/2019 – Diário da República n.º 10/2019, Série I de 2019-01-15117821814

Finanças

A Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A. (INCM), fica autorizada, dentro do volume de emissão de moeda metálica aprovado pelo Banco Central Europeu, a cunhar, no ano de 2019, duas emissões comemorativas da moeda corrente de 2,00 (euro)

Portaria n.º 17/2019 – Diário da República n.º 10/2019, Série I de 2019-01-15117821815

Finanças, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Saúde

Portaria que estabelece os preços dos cuidados de saúde e de apoio social prestados nas unidades de internamento e de ambulatório da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI)

Portaria n.º 18/2019 – Diário da República n.º 10/2019, Série I de 2019-01-15117821816

Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) e o Sindicato dos Trabalhadores e Técnicos de Serviços, Comércio, Restauração e Turismo – SITESE (restauração e bebidas)

Portaria n.º 19/2019 – Diário da República n.º 10/2019, Série I de 2019-01-15117821817

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Procede à primeira alteração à Portaria n.º 219/2016, de 9 de agosto

Fonte: Diário da República Eletrónico