Decreto do Presidente da República n.º 9/2019 – Diário da República n.º 26/2019, Série I de 2019-02-06

Presidência da República

Ratifica o Protocolo Adicional ao Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, que cria o Prémio Monteiro Lobato de Literatura para a Infância e a Juventude, assinado em Salvador, em 5 de maio de 2017

Decreto do Presidente da República n.º 10/2019 – Diário da República n.º 26/2019, Série I de 2019-02-06

Presidência da República

Ratifica o Quarto Protocolo Adicional à Convenção Europeia de Extradição, aberto a assinatura em Viena, em 20 de setembro de 2012

Resolução da Assembleia da República n.º 17/2019 – Diário da República n.º 26/2019, Série I de 2019-02-06119236497

Assembleia da República

Aprova o Quarto Protocolo Adicional à Convenção Europeia de Extradição, aberto a assinatura em Viena, em 20 de setembro de 2012

Resolução da Assembleia da República n.º 18/2019 – Diário da República n.º 26/2019, Série I de 2019-02-06

Assembleia da República

Aprova o Protocolo Adicional ao Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, que cria o Prémio Monteiro Lobato de Literatura para a Infância e a Juventude, assinado em Salvador, em 5 de maio de 2017

Resolução da Assembleia da República n.º 19/2019 – Diário da República n.º 26/2019, Série I de 2019-02-06

Assembleia da República

Recomenda ao Governo a adoção de medidas em relação aos assistentes operacionais e assistentes técnicos das escolas

Decreto n.º 3/2019 – Diário da República n.º 26/2019, Série I de 2019-02-06119236500

Presidência do Conselho de Ministros

Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a Ucrânia sobre Proteção Mútua de Informação Classificada, assinado em Kiev, em 22 de maio de 2017

Resolução do Conselho de Ministros n.º 26/2019 – Diário da República n.º 26/2019, Série I de 2019-02-06

Presidência do Conselho de Ministros

Altera a repartição de encargos constante da Resolução do Conselho de Ministros n.º 35/2017, de 3 de março, que autoriza a realização da despesa relativa à adjudicação da prestação de serviços aéreos regulares, em regime de concessão, na rota Porto Santo/Funchal/Porto Santo

Fonte: Diário da República Eletrónico