Resolução da Assembleia da República n.º 36/2019 – Diário da República n.º 48/2019, Série I de 2019-03-08

Assembleia da República

Recomenda ao Governo que proceda à reorganização dos ciclos de estudo no ensino básico e no ensino secundário

Decreto-Lei n.º 34/2019 – Diário da República n.º 48/2019, Série I de 2019-03-08

Presidência do Conselho de Ministros

Desafeta do domínio público hídrico do Estado uma parcela de terreno inserida na margem da Ria de Aveiro

Resumo em Linguagem Clara | Summary in plain english

Portaria n.º 74/2019 – Diário da República n.º 48/2019, Série I de 2019-03-08

Finanças, Adjunto e Economia, Infraestruturas e Habitação, Ambiente e Transição Energética e Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Portaria que estabelece os procedimentos para o reconhecimento como pequeno produtor dedicado de biocombustível (PPD) e atribuição da quantidade de biocombustíveis beneficiária de isenção de imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos (ISP) e respetivo valor, em concretização do n.º 4 do artigo 90.º do Código dos Impostos Especiais de Consumo (CIEC), na sua redação atual

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 4/2019/A – Diário da República n.º 48/2019, Série I de 2019-03-08

Região Autónoma dos Açores – Assembleia Legislativa

Resolve recomendar ao Governo Regional que cumpra integralmente o que se encontra definido na Resolução da ALRAA n.º 9/2015/A, de 19 de março

Fonte: Diário da República Eletrónico