Aviso n.º 12/2019 – Diário da República n.º 65/2019, Série I de 2019-04-02

Negócios Estrangeiros

Entrada em vigor do Acordo entre a República Portuguesa e a Ucrânia sobre Proteção Mútua de Informação Classificada, assinado em Kiev, em 22 de maio de 2017

Portaria n.º 97/2019 – Diário da República n.º 65/2019, Série I de 2019-04-02

Finanças

Fixa a percentagem de receitas do Fundo de Estabilização Tributário (FET)

Portaria n.º 98/2019 – Diário da República n.º 65/2019, Série I de 2019-04-02

Ambiente e Transição Energética

Terceira alteração da Portaria n.º 349-B/2013, de 29 de novembro, alterada pela Portaria n.º 379-A/2015, de 22 de outubro, e pela Portaria n.º 319/2016, de 15 de dezembro, que define a metodologia de determinação da classe de desempenho energético para a tipologia de pré-certificados e certificados do SCE, bem como os requisitos de comportamento técnico e de eficiência dos sistemas técnicos dos edifícios novos e edifícios sujeitos a grande intervenção

Decreto Regulamentar Regional n.º 3/2019/A – Diário da República n.º 65/2019, Série I de 2019-04-02

Região Autónoma dos Açores – Presidência do Governo

Suspensão parcial do Plano de Ordenamento da Orla Costeira da Ilha Terceira

Decreto Regulamentar Regional n.º 4/2019/M – Diário da República n.º 65/2019, Série I de 2019-04-02

Região Autónoma da Madeira – Presidência do Governo

Regula a atribuição de um subsídio social de mobilidade aos cidadãos beneficiários residentes na ilha da Madeira

Fonte: Diário da República Eletrónico