Resolução da Assembleia da República n.º 51/2019 – Diário da República n.º 68/2019, Série I de 2019-04-05122031277

Assembleia da República

Recomenda ao Governo que tome medidas no sentido de remover obstáculos no acesso à interrupção voluntária da gravidez

Resolução da Assembleia da República n.º 52/2019 – Diário da República n.º 68/2019, Série I de 2019-04-05122031278

Assembleia da República

Primeira alteração ao Regulamento da Gestão do Desempenho na Assembleia da República, aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 49/2015, de 8 de maio

Aviso n.º 13/2019 – Diário da República n.º 68/2019, Série I de 2019-04-05122031279

Negócios Estrangeiros

Aviso relativo à Segunda Ata de Retificação do Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados-Membros, por Um Lado, e a Bósnia e Herzegovina, por Outro, assinado no Luxemburgo em 16 de junho de 2008

Fonte: Diário da República