Decreto do Presidente da República n.º 31/2019 – Diário da República n.º 75/2019, Série I de 2019-04-16122110904PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICAÉ nomeado o embaixador Pedro Nuno de Abreu e Melo Bártolo como Embaixador de Portugal não residente na Albânia

Decreto-Lei n.º 50/2019 – Diário da República n.º 75/2019, Série I de 2019-04-16122110905PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROSAssegura a execução, na ordem jurídica nacional, do Regulamento (UE) 2016/1628, que estabelece os requisitos respeitantes aos limites de emissão de gases e partículas poluentes e à homologação de motores de combustão interna para máquinas móveis não rodoviáriasResumo em Linguagem Clara | Summary in plain english

Decreto n.º 13/2019 – Diário da República n.º 75/2019, Série I de 2019-04-16122110906PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROSAprova o Acordo de Coprodução Cinematográfica entre o Governo da República Portuguesa e o Governo do Estado de Israel, assinado em Jerusalém, em 23 de novembro de 2016

Decreto n.º 14/2019 – Diário da República n.º 75/2019, Série I de 2019-04-16122110907PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROSAprova, para adesão, a Convenção sobre Responsabilidade por Danos Causados por Objetos Espaciais, adotada em Washington, Londres e Moscovo, em 29 de março de 1972

Portaria n.º 117/2019 – Diário da República n.º 75/2019, Série I de 2019-04-16122110908SAÚDEDefine o regime excecional de comparticipação nos medicamentos que incluem a substância ativa somatropina (hormona do crescimento), no tratamento de doentes com as situações patológicas previstas no artigo 2.º

Diário da República n.º 75/2019, 1º Suplemento, Série I de 2019-04-16

Resolução do Conselho de Ministros n.º 69-A/2019 – Diário da República n.º 75/2019, 1º Suplemento, Série I de 2019-04-16122116634PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROSReconhece a necessidade de se proceder à requisição civil dos trabalhadores motoristas em situação de greve

Portaria n.º 117-A/2019 – Diário da República n.º 75/2019, 1º Suplemento, Série I de 2019-04-16122116635AMBIENTE E TRANSIÇÃO ENERGÉTICAEfetiva a requisição civil dos trabalhadores motoristas em situação de greve

Fonte: Diário da República Eletrónico