Lei n.º 39/2019 – Diário da República n.º 115/2019, Série I de 2019-06-18

Assembleia da República

Estabelece inibições no acolhimento de crianças e jovens

Resolução da Assembleia da República n.º 78/2019 – Diário da República n.º 115/2019, Série I de 2019-06-18

Assembleia da República

Recomenda ao Governo que adote medidas para despoluir os rios Antuã, Ul, Ínsua e Caima, no concelho de Oliveira de Azeméis

Resolução da Assembleia da República n.º 79/2019 – Diário da República n.º 115/2019, Série I de 2019-06-18

Assembleia da República

Recomenda ao Governo medidas urgentes de valorização dos Cemitérios dos Nossos Heróis

Resolução da Assembleia da República n.º 80/2019 – Diário da República n.º 115/2019, Série I de 2019-06-18

Assembleia da República

Recomenda ao Governo que proceda à elaboração de um plano nacional de controlo e erradicação florestais das espécies invasoras nas áreas protegidas

Resolução da Assembleia da República n.º 81/2019 – Diário da República n.º 115/2019, Série I de 2019-06-18

Assembleia da República

Recomenda ao Governo a adoção de medidas para garantir uma habitação digna aos refugiados acolhidos em Portugal

Resolução da Assembleia da República n.º 82/2019 – Diário da República n.º 115/2019, Série I de 2019-06-18

Assembleia da República

Recomenda ao Governo que elimine os impedimentos administrativos à efetivação do direito ao reagrupamento familiar de imigrantes e de requerentes de proteção internacional em Portugal

Portaria n.º 186/2019 – Diário da República n.º 115/2019, Série I de 2019-06-18

Presidência e da Modernização Administrativa e Finanças

Segunda alteração à Portaria n.º 283/2014, de 31 de dezembro, que aprova as taxas a cobrar pelos serviços prestados pelo Gabinete Nacional de Segurança

Mapa Oficial n.º 5/2019 – Diário da República n.º 115/2019, Série I de 2019-06-18

Comissão Nacional de Eleições

Mapa oficial com o resultado da eleição e a relação dos deputados eleitos ao Parlamento Europeu em 26 de maio de 2019

Fonte: Diário da República Eletrónico