Decreto do Presidente da República n.º 40/2019 – Diário da República n.º 116/2019, Série I de 2019-06-19

Presidência da República

É concedido a Mario Draghi, de nacionalidade italiana, o grau de Grande-Colar da Ordem do Infante D. Henrique

Resolução da Assembleia da República n.º 83/2019 – Diário da República n.º 116/2019, Série I de 2019-06-19

Assembleia da República

Recomenda ao Governo que garanta a viabilidade da empresa, a salvaguarda de todos os postos de trabalho e o cumprimento dos direitos dos trabalhadores da empresa Dura Automotive Portuguesa

Resolução da Assembleia da República n.º 84/2019 – Diário da República n.º 116/2019, Série I de 2019-06-19

Assembleia da República

Recomenda ao Governo a revisão dos critérios de admissão ao Programa Português para Todos

Resolução da Assembleia da República n.º 85/2019 – Diário da República n.º 116/2019, Série I de 2019-06-19

Assembleia da República

Recomenda ao Governo que elabore o plano de gestão do sítio e zona de proteção especial a que correspondem os territórios dos concelhos de Moura, Mourão, Barrancos e Serpa, consagre mecanismos de combate à sazonalidade da natureza e estabeleça medidas especiais de apoio à agricultura e às agroindústrias

Resolução da Assembleia da República n.º 86/2019 – Diário da República n.º 116/2019, Série I de 2019-06-19

Assembleia da República

Recomenda ao Governo a urgente concretização de medidas que permitam a melhoria da capacidade de resposta na prevenção e combate à violência doméstica

Resolução do Conselho de Ministros n.º 95/2019 – Diário da República n.º 116/2019, Série I de 2019-06-19

Presidência do Conselho de Ministros

Designa os membros do conselho de administração do Instituto Português de Oncologia do Porto Francisco Gentil (IPO), E. P. E.

Portaria n.º 187/2019 – Diário da República n.º 116/2019, Série I de 2019-06-19

Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação Comercial do Distrito de Beja e o CESP – Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal e outro

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 18/2019/M – Diário da República n.º 116/2019, Série I de 2019-06-19

Região Autónoma da Madeira – Assembleia Legislativa

Recomendação ao Governo Regional da Madeira e ao Governo da República Portuguesa em defesa do programa «POSEI-Transportes»

Fonte: Diário da República Eletrónico