Decreto-Lei n.º 84/2019 – Diário da República n.º 122/2019, Série I de 2019-06-28122747583

Presidência do Conselho de Ministros

Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2019

Portaria n.º 199/2019 – Diário da República n.º 122/2019, Série I de 2019-06-28122747584

Finanças, Administração Interna, Ambiente e Transição Energética, Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural e Mar

Altera a Portaria n.º 266/2015, de 31 de agosto, que fixa a dotação máxima de chefes de equipas multidisciplinares da Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT)

Portaria n.º 200/2019 – Diário da República n.º 122/2019, Série I de 2019-06-28122747585

Finanças e Justiça

Estabelece os prazos para a declaração inicial do RCBE e revoga os artigos 13.º e 17.º da Portaria n.º 233/2018, de 21 de agosto

Portaria n.º 201/2019 – Diário da República n.º 122/2019, Série I de 2019-06-28122747586

Ambiente e Transição Energética e Mar

Plano de Gestão do Sítio Maceda-Praia da Vieira e da área marinha alargada do Sítio de Importância Comunitária Costa Sudoeste

Fonte: Diário da República Eletrónico