Decreto-Lei n.º 94/2019 – Diário da República n.º 134/2019, Série I de 2019-07-16

Presidência do Conselho de Ministros

Aprova o plano de reabilitação de património público para arrendamento acessível

Decreto n.º 18/2019 – Diário da República n.º 134/2019, Série I de 2019-07-16

Presidência do Conselho de Ministros

Classifica como bens arquivísticos de interesse nacional os 11 livros de Atas de Vereação do Concelho de Loulé (séculos XIV-XV), atualmente na posse da Câmara Municipal de Loulé, através do seu arquivo municipal

Decreto n.º 19/2019 – Diário da República n.º 134/2019, Série I de 2019-07-16

Presidência do Conselho de Ministros

Aprova o Protocolo Adicional entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha sobre ajuda mútua nas zonas fronteiriças, adotado nos termos do artigo 8.º do Protocolo entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha sobre cooperação técnica e assistência mútua em matéria de proteção civil, assinado em Évora, em 9 de março de 1992

Declaração de Retificação n.º 33/2019 – Diário da República n.º 134/2019, Série I de 2019-07-16

Presidência do Conselho de Ministros – Secretaria-Geral

Retifica a Portaria n.º 186/2019, da Presidência e da Modernização Administrativa e Finanças, sobre a terceira alteração à Portaria n.º 283/2014, de 31 de dezembro, que aprova as taxas a cobrar pelos serviços prestados pelo Gabinete Nacional de Segurança, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 115, de 18 de junho de 2019

Portaria n.º 219/2019 – Diário da República n.º 134/2019, Série I de 2019-07-16

Finanças

Regula a estrutura e conteúdo do ficheiro a utilizar para efeitos do cumprimento da obrigação de comunicação prevista no n.º 1 do artigo 10.º-A do Decreto-Lei n.º 64/2016, de 11 de outubro

Portaria n.º 220/2019 – Diário da República n.º 134/2019, Série I de 2019-07-16123183041

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Procede à primeira alteração da Portaria n.º 323/2017, de 26 de outubro

Decreto Legislativo Regional n.º 15/2019/A – Diário da República n.º 134/2019, Série I de 2019-07-16

Região Autónoma dos Açores – Assembleia Legislativa

Recuperação do tempo de serviço prestado em Funções Docentes para Progressão na Carreira

Fonte: Diário da República Eletrónico