Resolução da Assembleia da República n.º 109/2019 – Diário da República n.º 139/2019, Série I de 2019-07-23

Assembleia da República

Recomenda ao Governo que promova a proteção recíproca dos direitos dos cidadãos portugueses no Reino Unido e dos cidadãos britânicos em Portugal no quadro da relação bilateral futura

Resolução da Assembleia da República n.º 110/2019 – Diário da República n.º 139/2019, Série I de 2019-07-23

Assembleia da República

Recomenda ao Governo uma renovação tecnológica no centro regional da RTP Madeira

Resolução da Assembleia da República n.º 111/2019 – Diário da República n.º 139/2019, Série I de 2019-07-23

Assembleia da República

Recomenda ao Governo que reforce a proteção dos cidadãos adquirentes e dos proprietários de imóveis em caso de insolvência dos prestadores de serviços na área da construção civil ou de insuficiência económica da pessoa responsável pela reparação de defeitos ocorridos em edifícios

Resolução da Assembleia da República n.º 112/2019 – Diário da República n.º 139/2019, Série I de 2019-07-23

Assembleia da República

Recomenda ao Governo que adote medidas para corrigir as anomalias nos voos e a prestação de assistência adequada aos passageiros para as regiões autónomas

Resolução da Assembleia da República n.º 113/2019 – Diário da República n.º 139/2019, Série I de 2019-07-23

Assembleia da República

Princípios gerais de atribuição de abonos para apoio à atividade política dos Deputados

Decreto-Lei n.º 96/2019 – Diário da República n.º 139/2019, Série I de 2019-07-23

Presidência do Conselho de Ministros

Altera o estatuto jurídico do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas

Resumo em Linguagem Clara | Summary in plain english

Aviso n.º 60/2019 – Diário da República n.º 139/2019, Série I de 2019-07-23

Negócios Estrangeiros

O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a República da Bulgária modificado a sua autoridade à Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalidade dos Atos Públicos Estrangeiros, adotada na Haia, a 5 de outubro de 1961

Aviso n.º 61/2019 – Diário da República n.º 139/2019, Série I de 2019-07-23

Negócios Estrangeiros

O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a República da Finlândia formulado uma declaração em conformidade com o artigo 63.º, relativamente à Convenção Relativa à Competência, à Lei Aplicável, ao Reconhecimento, à Execução e à Cooperação em Matéria de Responsabilidade Parental e de Medidas de Proteção das Crianças, adotada na Haia, em 19 de outubro de 1996

Portaria n.º 230/2019 – Diário da República n.º 139/2019, Série I de 2019-07-23123407856

Finanças

Alteração da Portaria n.º 12/2010, de 17 de janeiro – Tabela de atividades IRS

Portaria n.º 231/2019 – Diário da República n.º 139/2019, Série I de 2019-07-23

Finanças

Regulamenta o Programa de Capitação Avançada para Trabalhadores em Funções Públicas (CAT)

Decreto Legislativo Regional n.º 16/2019/A – Diário da República n.º 139/2019, Série I de 2019-07-23

Região Autónoma dos Açores – Assembleia Legislativa

Estabelece os Princípios Orientadores da Organização e da Gestão Curricular da Educação Básica para o Sistema Educativo Regional

Fonte: Diário da República Eletrónico