Decreto do Presidente da República n.º 43/2019 – Diário da República n.º 145/2019, Série I de 2019-07-31
Presidência da República
Ratifica o Acordo entre a República Portuguesa e a República do Peru no Domínio da Redução da Procura e da Prevenção e Combate ao Tráfico Ilícito de Estupefacientes e de Substâncias Psicotrópicas, assinado em Lisboa em 30 de janeiro de 2012
Decreto do Presidente da República n.º 44/2019 – Diário da República n.º 145/2019, Série I de 2019-07-31
Presidência da República
Ratifica o Acordo sobre Transporte Aéreo entre a República Portuguesa e a República de Angola, assinado em Luanda em 18 de setembro de 2018
Lei n.º 52/2019 – Diário da República n.º 145/2019, Série I de 2019-07-31
Assembleia da República
Aprova o regime do exercício de funções por titulares de cargos políticos e altos cargos públicos
Resolução da Assembleia da República n.º 127/2019 – Diário da República n.º 145/2019, Série I de 2019-07-31
Assembleia da República
Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República do Peru no Domínio da Redução da Procura e da Prevenção e Combate ao Tráfico Ilícito de Estupefacientes e de Substâncias Psicotrópicas, assinado em Lisboa em 30 de janeiro de 2012
Resolução da Assembleia da República n.º 128/2019 – Diário da República n.º 145/2019, Série I de 2019-07-31
Assembleia da República
Aprova o Acordo sobre Transporte Aéreo entre a República Portuguesa e a República de Angola, assinado em Luanda em 18 de setembro de 2018
Resolução da Assembleia da República n.º 129/2019 – Diário da República n.º 145/2019, Série I de 2019-07-31
Assembleia da República
Recomenda ao Governo medidas para a revitalização das azenhas da Agualva, na ilha Terceira, Açores
Decreto-Lei n.º 99/2019 – Diário da República n.º 145/2019, Série I de 2019-07-31
Presidência do Conselho de Ministros
Altera o Fundo de Coinvestimento 200M
Resolução do Conselho de Ministros n.º 124/2019 – Diário da República n.º 145/2019, Série I de 2019-07-31
Presidência do Conselho de Ministros
Autoriza a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., a realizar a despesa relativa a serviços combinados de vigilância e segurança e serviços de limpeza
Resolução do Conselho de Ministros n.º 125/2019 – Diário da República n.º 145/2019, Série I de 2019-07-31
Presidência do Conselho de Ministros
Autoriza a despesa com a aquisição de serviços de fornecimento de refeições nos refeitórios dos Serviços Sociais da Administração Pública para os anos de 2020 a 2022
Fonte: Diário da República Eletrónico