Decreto-Lei n.º 102/2019 – Diário da República n.º 149/2019, Série I de 2019-08-06

Presidência do Conselho de Ministros

Define os termos da fusão do Laboratório Militar de Produtos Químicos e Farmacêuticos no Exército

Decreto-Lei n.º 103/2019 – Diário da República n.º 149/2019, Série I de 2019-08-06

Presidência do Conselho de Ministros

Aprova as bases da concessão de exploração, em regime de serviço público, de um novo terminal de contentores no porto de Sines incluindo o seu projeto e construção

Decreto Legislativo Regional n.º 19/2019/A – Diário da República n.º 149/2019, Série I de 2019-08-06

Região Autónoma dos Açores – Assembleia Legislativa

Aprova o Programa de Eficiência Energética na Administração Pública

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 16/2019/A – Diário da República n.º 149/2019, Série I de 2019-08-06

Região Autónoma dos Açores – Assembleia Legislativa

Fim da discriminação dos docentes e não docentes da Escola Básica e Secundária Mouzinho da Silveira, no âmbito do acesso ao refeitório que serve a Escola Básica e Secundária Mouzinho da Silveira

Decreto Legislativo Regional n.º 8/2019/M – Diário da República n.º 149/2019, Série I de 2019-08-06

Região Autónoma da Madeira – Assembleia Legislativa

Estabelece as regras e procedimentos a serem adotados pelo Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, E. P. E. – SESARAM, E. P. E. – no âmbito do processo de descongelamento das carreiras dos técnicos superiores das áreas de diagnóstico e terapêutica

Fonte: Diário da República Eletrónico