Decreto do Presidente da República n.º 47/2019 – Diário da República n.º 154/2019, Série I de 2019-08-13
Presidência da República
Ratifica o Acordo entre a República da Estónia e a República Portuguesa sobre Cooperação em Matéria de Defesa, assinado em Tallinn, em 1 de junho de 2018
Lei n.º 60/2019 – Diário da República n.º 154/2019, Série I de 2019-08-13
Assembleia da República
Décima terceira alteração ao Estatuto dos Deputados, aprovado pela Lei n.º 7/93, de 1 de março
Resolução da Assembleia da República n.º 139/2019 – Diário da República n.º 154/2019, Série I de 2019-08-13
Assembleia da República
Aprova o Acordo entre a República da Estónia e a República Portuguesa sobre Cooperação em Matéria de Defesa, assinado em Tallinn, em 1 de junho de 2018
Decreto-Lei n.º 108/2019 – Diário da República n.º 154/2019, Série I de 2019-08-13
Presidência do Conselho de Ministros
Altera o Estatuto da Aposentação e o Estatuto das Pensões de Sobrevivência e cria o novo regime de aposentação antecipada
Decreto Legislativo Regional n.º 9/2019/M – Diário da República n.º 154/2019, Série I de 2019-08-13
Região Autónoma da Madeira – Assembleia Legislativa
Segunda alteração do Decreto Legislativo Regional n.º 2/2016/M, de 15 de janeiro, que criou o Conselho Económico e da Concertação Social da Região Autónoma da Madeira
Decreto Legislativo Regional n.º 10/2019/M – Diário da República n.º 154/2019, Série I de 2019-08-13
Região Autónoma da Madeira – Assembleia Legislativa
Quinta alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 17/2014/M, de 16 de dezembro, que reestrutura o setor público empresarial regional na área da gestão das águas e dos resíduos, mediante a fusão das empresas concessionárias, e cria um único sistema multimunicipal na Região Autónoma da Madeira
Fonte: Diário da República Eletrónico