Decreto-Lei n.º 109/2019 – Diário da República n.º 155/2019, Série I de 2019-08-14
Presidência do Conselho de Ministros
Simplifica e harmoniza os procedimentos que os comerciantes devem cumprir sempre que comunicam à Autoridade de Segurança Alimentar e Económica que pretendem realizar vendas em saldo ou em liquidação
Decreto-Lei n.º 110/2019 – Diário da República n.º 155/2019, Série I de 2019-08-14
Presidência do Conselho de Ministros
Altera o regime de autonomia, administração e gestão das escolas de hotelaria e turismo do Turismo de Portugal, I. P.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 135/2019 – Diário da República n.º 155/2019, Série I de 2019-08-14
Presidência do Conselho de Ministros
Prorroga o mandato da Estrutura de Missão para a Promoção do Sucesso Escolar
Resolução do Conselho de Ministros n.º 136/2019 – Diário da República n.º 155/2019, Série I de 2019-08-14
Presidência do Conselho de Ministros
Autoriza a realização da despesa relativa à execução do Programa de Modernização do Parque Escolar destinado ao Ensino Secundário, para o triénio 2019-2021
Resolução do Conselho de Ministros n.º 137/2019 – Diário da República n.º 155/2019, Série I de 2019-08-14
Presidência do Conselho de Ministros
Autoriza vários organismos da área da justiça a realizarem despesa relativa à aquisição de serviços de impressão, envelopagem, expedição, distribuição e tratamento de correio
Decreto Legislativo Regional n.º 11/2019/M – Diário da República n.º 155/2019, Série I de 2019-08-14
Região Autónoma da Madeira – Assembleia Legislativa
Aprova o quadro plurianual de programação orçamental, contendo os limites de despesa efetiva para o período de 2019 a 2023
Decreto Legislativo Regional n.º 12/2019/M – Diário da República n.º 155/2019, Série I de 2019-08-14
Região Autónoma da Madeira – Assembleia Legislativa
Estabelece o regime das instalações de gases combustíveis em edifícios, adiante designadas por instalações de gás, e dos aparelhos que aquelas abastecem, com exceção dos aparelhos alimentados diretamente por garrafas de gás colocadas no local do consumo, bem como a definição do sistema de supervisão e regulação das atividades a elas associadas
Fonte: Diário da República Eletrónico