Seca na Europa: Estados-Membros chegam a acordo sobre proposta da Comissão Europeia

Os Estados-Membros acordaram uma série de medidas de apoio propostas pela Comissão Europeia para atenuar as dificuldades financeiras enfrentadas pelos agricultores devido a condições climáticas adversas e para aumentar a disponibilidade de alimentos para os animais.

As ações incluem a possibilidade de pagamentos antecipados mais elevados e várias derrogações excecionais em matéria de regras de ecologização, para que os agricultores possam ter alimentos suficientes para os seus animais. Os agricultores afetados poderão receber uma percentagem mais elevada dos seus pagamentos ao abrigo da política agrícola comum (PAC), melhorando os seus fluxos de tesouraria. Os agricultores podem, por exemplo:

·         Receber até 70 % dos seus pagamentos diretos a partir de meados de outubro; e

·         Receber 85 % dos seus pagamentos relacionados com o desenvolvimento rural assim que o pacote de medidas for formalmente adotado no início de setembro.

Serão também autorizadas derrogações de certas regras de ecologização para aumentar a disponibilidade de alimentos para animais. Tal inclui a possibilidade de:

·         Considerar as terras em pousio como cultura distinta, ou como superfície de interesse ecológico, mesmo que já tenham sido de pasto ou de colheita;

·         Permitir as sementeiras de culturas intercalares como culturas estremes (em vez das misturas de culturas atualmente previstas) caso se destinem a pasto ou à produção de forragens;

·         Reduzir o período mínimo de 8 semanas para as culturas intercalares, de modo que os produtores de culturas arvenses possam fazer as sementeiras de inverno em tempo útil, logo a seguir às culturas intercalares.

 

Saiba mais no artigo da Press Release da Comissão Europeia: https://europa.eu/rapid/press-release_IP-19-4729_en.htm