Decreto-Lei n.º 146/2019 – Diário da República n.º 186/2019, Série I de 2019-09-27125009061
Presidência do Conselho de Ministros
Define o processo de alienação das participações sociais detidas pela Caixa Geral de Depósitos, S. A., no capital social da sociedade Banco Comercial do Atlântico, S. A.
Decreto Regulamentar n.º 5/2019 – Diário da República n.º 186/2019, Série I de 2019-09-27125009062
Presidência do Conselho de Ministros
Procede à fixação dos conceitos técnicos atualizados nos domínios do ordenamento do território e do urbanismo
Resolução do Conselho de Ministros n.º 162/2019 – Diário da República n.º 186/2019, Série I de 2019-09-27125009063
Presidência do Conselho de Ministros
Autoriza o conselho diretivo do Instituto da Segurança Social, I. P., a realizar a despesa relativa à aquisição de portes de correio para o ano de 2020
Resolução do Conselho de Ministros n.º 163/2019 – Diário da República n.º 186/2019, Série I de 2019-09-27125009064
Presidência do Conselho de Ministros
Autoriza as entidades adjudicantes do Ministério da Justiça a realizar a despesa relativa à aquisição de serviços de higiene e limpeza
Resolução do Conselho de Ministros n.º 164/2019 – Diário da República n.º 186/2019, Série I de 2019-09-27125009065
Presidência do Conselho de Ministros
Autoriza a realização da despesa relativa aos apoios decorrentes da celebração de contratos-programa no âmbito do ensino profissional para o ciclo de formação 2019-2022
Resolução do Conselho de Ministros n.º 165/2019 – Diário da República n.º 186/2019, Série I de 2019-09-27125009066
Presidência do Conselho de Ministros
Autoriza a realização da despesa relativa aos apoios decorrentes da celebração de contratos-programa no âmbito das atividades de enriquecimento curricular no 1.º ciclo do ensino básico, para o ano letivo de 2019/2020
Fonte: Diário da República Eletrónico