Resolução da Assembleia da República n.º 215/2019 – Diário da República n.º 190/2019, Série I de 2019-10-03
Assembleia da República
Recomenda ao Governo a retificação da contagem de tempos de trabalho dos trabalhadores da pesca local e costeira para efeitos de pensões e reformas e devida reposição dos seus direitos
Declaração de Retificação n.º 47/2019 – Diário da República n.º 190/2019, Série I de 2019-10-03
Assembleia da República
Declaração de Retificação à Lei n.º 116/2019, de 13 de setembro, «Primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho, que estabelece o regime jurídico da educação inclusiva»
Declaração de Retificação n.º 48/2019 – Diário da República n.º 190/2019, Série I de 2019-10-03
Assembleia da República
Declaração de retificação à Lei n.º 90/2019, de 4 de setembro, «Reforço da proteção na parentalidade, alterando o Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, e os Decretos-Leis n.os 89/2009, de 9 de abril, que regulamenta a proteção na parentalidade, no âmbito da eventualidade maternidade, paternidade e adoção, dos trabalhadores que exercem funções públicas integrados no regime de proteção social convergente, e 91/2009, de 9 de abril, que estabelece o regime jurídico de proteção social na parentalidade no âmbito do sistema previdencial e no subsistema de solidariedade»
Decreto n.º 22/2019 – Diário da República n.º 190/2019, Série I de 2019-10-03
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova o Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a Geórgia no domínio do Turismo, assinado em Lisboa, em 22 de abril de 2019
Decreto n.º 23/2019 – Diário da República n.º 190/2019, Série I de 2019-10-03
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República Democrática e Popular da Argélia relativo à Cooperação no domínio da Proteção Civil, assinado em Lisboa, em 3 de outubro de 2018
Decreto n.º 24/2019 – Diário da República n.º 190/2019, Série I de 2019-10-03
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova o Protocolo de Alteração à Convenção Europeia da Paisagem feito em Estrasburgo, em 1 de agosto de 2016
Portaria n.º 346/2019 – Diário da República n.º 190/2019, Série I de 2019-10-03
Finanças e Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Aprova a taxa aplicável pelo registo de animais de companhia no Sistema de Informação de Animais de Companhia
Fonte: Diário da República Eletrónico