Declaração de Retificação n.º 51/2019 – Diário da República n.º 192/2019, Série I de 2019-10-07
Assembleia da República
Declaração de retificação à Lei n.º 96/2019, de 4 de setembro, «Estabelece a gratuitidade dos manuais escolares na escolaridade obrigatória na rede pública do Ministério da Educação, procedendo à segunda alteração à Lei n.º 47/2006, de 28 de agosto, que define o regime de avaliação, certificação e adoção aplicável aos manuais escolares e outros recursos didático-pedagógicos do ensino básico e do ensino secundário, bem como os princípios e objetivos a que deve obedecer o apoio socioeducativo relativamente à aquisição e ao empréstimo de manuais escolares»
Declaração de Retificação n.º 52/2019 – Diário da República n.º 192/2019, Série I de 2019-10-07
Assembleia da República
Declaração de retificação à Lei n.º 113/2019, de 11 de setembro, «Estabelece o regime jurídico da segurança e combate ao racismo, à xenofobia e à intolerância nos espetáculos desportivos, alterando a Lei n.º 39/2009, de 30 de julho»
Aviso n.º 95/2019 – Diário da República n.º 192/2019, Série I de 2019-10-07
Negócios Estrangeiros
O Acordo tem como objetivo o desenvolvimento da cooperação no domínio do turismo nas áreas da cooperação institucional, formação profissional, promoção de investimentos e cooperação no âmbito das Organizações Internacionais
Aviso n.º 96/2019 – Diário da República n.º 192/2019, Série I de 2019-10-07
Negócios Estrangeiros
O presente Protocolo completa o disposto no artigo 8.º do Protocolo entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha sobre cooperação técnica e assistência mútua em matéria de proteção civil, de 1992, ampliando, nomeadamente, para vinte e cinco quilómetros o procedimento especial para o primeiro ataque a incêndios florestais
Portaria n.º 350/2019 – Diário da República n.º 192/2019, Série I de 2019-10-07
Finanças
Portaria que regulamenta o sistema de controlo declarativo-contabilístico previsto no artigo 114.º do Código dos Impostos Especiais de Consumo (CIEC), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 73/2010, de 21 de junho, a que estão sujeitos os entrepostos fiscais de produção de produtos do tabaco, estabelecendo as obrigações e os procedimentos a observar pelos operadores económicos
Portaria n.º 351/2019 – Diário da República n.º 192/2019, Série I de 2019-10-07
Finanças
Aprova as novas instruções de preenchimento da Declaração Modelo 39 – Rendimentos e Retenções a Taxas Liberatórias, aprovada pela Portaria n.º 319/2018, de 12 de dezembro, em anexo à presente portaria e da qual fazem parte integrante
Portaria n.º 352/2019 – Diário da República n.º 192/2019, Série I de 2019-10-07
Finanças
Aprova as instruções de preenchimento da Declaração Modelo 37 – Juros de Habitação Permanente, Prémios de Seguros, Comparticipações em Despesas de Saúde, Planos de Poupança Reforma (PPR) e Fundos de Pensões e Regimes Complementares, aprovada pela Portaria n.º 320/2018, de 13 de dezembro, em anexo à presente portaria, da qual fazem parte integrante
Portaria n.º 353/2019 – Diário da República n.º 192/2019, Série I de 2019-10-07
Finanças, Administração Interna, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Educação, Infraestruturas e Habitação e Ambiente e Transição Energética
Altera as Portarias n.º 138/2009, de 3 de fevereiro, e n.º 982-B/2009, de 2 de setembro, na sua redação atual
Portaria n.º 354/2019 – Diário da República n.º 192/2019, Série I de 2019-10-07
Administração Interna
Definição dos conteúdos curriculares da formação dos trabalhadores integrados nos Serviços Municipais de Proteção Civil (SMPC)
Portaria n.º 355/2019 – Diário da República n.º 192/2019, Série I de 2019-10-07
Infraestruturas e Habitação e Ambiente e Transição Energética
Altera a Portaria n.º 37/2018, de 29 de janeiro, que aprova o modelo de auto de notícia e o conteúdo da notificação a utilizar pelas empresas ou entidades exploradoras do serviço de transporte coletivo de passageiros
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 18/2019/A – Diário da República n.º 192/2019, Série I de 2019-10-07
Região Autónoma dos Açores – Assembleia Legislativa
Os Açores e o novo Quadro Comunitário de Apoio
Fonte: Diário da República Eletrónico