Consulta pública sobre desreguladores endócrinos

Os desreguladores endócrinos são substâncias químicas que interferem com as hormonas (sistema endócrino) e que, nesse processo, afetam negativamente a saúde dos seres humanos e dos animais. Podem ser sintéticos ou de origem natural. A exposição a desreguladores endócrinos pode ocorrer de várias fontes, nomeadamente a partir de resíduos de pesticidas nos alimentos ou de outros tipos de produtos utilizados ou presentes na nossa vida quotidiana.

Na sua comunicação «Rumo a um quadro abrangente da União Europeia em matéria de desreguladores endócrinos», adotada em 7 de novembro de 2018, a Comissão Europeia confirmou o seu empenho em proteger os cidadãos e o ambiente da UE dos desreguladores endócrinos, minimizando a exposição dos seres humanos e da vida selvagem a estas substâncias.

A legislação da UE que regula os produtos químicos foi desenvolvida em alturas diferentes e tem, em certos casos, objetivos diferentes. Tal deu origem a abordagens diferentes no quadro jurídico relativo aos desreguladores endócrinos, consoante os setores, e suscitou dúvidas quanto à coerência do quadro jurídico da UE que rege os desreguladores endócrinos.

A presente consulta pública destina-se a recolher contributos de um vasto leque de grupos interessados, bem como de cidadãos, a fim de garantir que as opiniões de todas as partes interessadas sejam tidas em conta na avaliação.

Os objetivos da presente consulta são:

  • Identificar quaisquer incoerências jurídicas e respetivas consequências para as pequenas empresas;
  • Rever a eficiência dos procedimentos de avaliação e gestão dos riscos;
  • Identificar oportunidades para melhorias.

 

Assim, no âmbito da atividade da Enterprise Europe Network, instrumento de apoio às empresas, co-financiado pela Comissão Europeia, solicitamos a Vossa colaboração através da resposta ao presente questionário lançado pela Comissão Europeia, até ao dia 2 de março de 2020.

Link para o questionário: http://twixar.me/NzRT

 

Para esclarecimentos adicionais, poderá contactar a Enterprise Europe Network, através do CEC/CCIC, pelo telefone 239497161 ou, alternativamente, pelo e-mail EEN-PORTUGAL@cec.org.pt.