Decreto-Lei n.º 4/2020 – Diário da República n.º 31/2020, Série I de 2020-02-13
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Fixa os efetivos das Forças Armadas para o ano de 2020
Aviso n.º 15/2020 – Diário da República n.º 31/2020, Série I de 2020-02-13
NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
O Secretário-Geral das Nações Unidas na sua qualidade de depositário notificou ter a República de Quiribáti depositado, em 26 de novembro de 2019, o seu instrumento de adesão nos termos do n.º 2 do artigo 126.º do Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, adotado em Roma, em 17 de julho de 1998
Portaria n.º 41/2020 – Diário da República n.º 31/2020, Série I de 2020-02-13
AMBIENTE E AÇÃO CLIMÁTICA
Fixa a tarifa aplicável, no regime de remuneração garantida, aos centros eletroprodutores que utilizam resíduos urbanos como fonte de produção de eletricidade
Fonte: Diário da República Eletrónico