Resolução da Assembleia da República n.º 9/2020 – Diário da República n.º 36/2020, Série I de 2020-02-20
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Recomenda ao Governo que salvaguarde a qualidade do serviço público postal universal
Declaração de Retificação n.º 9/2020 – Diário da República n.º 36/2020, Série I de 2020-02-20
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS – SECRETARIA-GERAL
Retifica o Decreto Legislativo Regional n.º 1-A/2020/M, de 31 de janeiro, da Região Autónoma da Madeira, que aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 22, 1.º suplemento, de 31 de janeiro de 2020
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 7/2020/M – Diário da República n.º 36/2020, Série I de 2020-02-20
REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA – ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Apresenta à Assembleia da República a proposta de lei que procede à alteração do Decreto-Lei n.º 442-B/88, de 30 de novembro, na sua redação atual, que aprovou o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas, e ao Decreto-Lei n.º 413/98, de 31 de dezembro, na sua redação atual, que aprovou o Regime Complementar do Procedimento de Inspeção Tributária e Aduaneira
Fonte: Diário da República Eletrónico