Resolução do Conselho de Ministros n.º 8/2020 – Diário da República n.º 37/2020, Série I de 2020-02-21
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Aprova a minuta do «Primeiro Aditamento ao Acordo de Adaptação e Monitorização de Passivo Financeiro Relativo ao Grupo TAP»
Declaração de Retificação n.º 10/2020 – Diário da República n.º 37/2020, Série I de 2020-02-21
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS – SECRETARIA-GERAL
Retifica o Decreto-Lei n.º 174-B/2019, de 26 de dezembro, das Infraestruturas e Habitação, que procede à fusão por incorporação da EMEF – Empresa de Manutenção de Equipamento Ferroviário, S. A., na CP – Comboios de Portugal, E. P. E., e estabelece os respetivos termos e condições, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 248 (suplemento), de 26 de dezembro de 2019
Portaria n.º 47/2020 – Diário da República n.º 37/2020, Série I de 2020-02-21
AGRICULTURA
Sexta alteração à Portaria n.º 201/2015, de 10 de julho, alterada pelas Portarias n.os 249/2016, de 15 de setembro, 189/2017, de 7 de junho, 46/2018, de 12 de fevereiro, 202/2018, de 11 de julho, e 303/2018, de 26 de novembro, que estabelece o regime de aplicação da operação n.º 3.4.2, «Melhoria da eficiência dos regadios existentes», inserido na ação n.º 3.4, «Infraestruturas coletivas», da medida n.º 3, «Valorização da produção agrícola», integrada na área n.º 2, «Competitividade e organização da produção», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 8/2020/M – Diário da República n.º 37/2020, Série I de 2020-02-21
REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA – ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Apresenta à Assembleia da República a proposta de lei que altera o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, com o intuito de isentar as prestações de serviços efetuadas no exercício da profissão de médico veterinário
Fonte: Diário da República Eletrónico