Resolução da Assembleia da República n.º 11/2020 – Diário da República n.º 40/2020, Série I de 2020-02-26

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Recomenda ao Governo a suspensão das dragagens no estuário do rio Sado

Portaria n.º 49/2020 – Diário da República n.º 40/2020, Série I de 2020-02-26

TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL E INFRAESTRUTURAS E HABITAÇÃO

Portaria de extensão do contrato coletivo entre a Associação Nacional de Transportadores Públicos Rodoviários de Mercadorias – ANTRAM e outra e a Federação dos Sindicatos de Transportes e Comunicações – FECTRANS e outros

Fonte: Diário da República Eletrónico