COVID-19 /Informação nº3

Decreto-Lei n.º 10-A/2020 – Diário da República n.º 52/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-03-13

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Estabelece medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus – COVID 19

Resolução do Conselho de Ministros n.º 10-A/2020 – Diário da República n.º 52/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-03-13

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Aprova um conjunto de medidas relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus – COVID 19

Portaria n.º 71/2020 – Diário da República n.º 52-A/2020, Série I de 2020-03-15

ECONOMIA E TRANSIÇÃO DIGITAL

Restrições no acesso e na afetação dos espaços nos estabelecimentos comerciais e nos de restauração ou de bebidas

Declaração de Retificação n.º 11-A/2020 – Diário da República n.º 52-A/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-03-15

ECONOMIA E TRANSIÇÃO DIGITAL

Retificação à Portaria n.º 71/2020, sobre restrições no acesso e na afetação dos espaços nos estabelecimentos comerciais e nos de restauração ou de bebidas

Portaria n.º 71-A/2020 – Diário da República n.º 52-A/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-03-15

TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Define e regulamenta os termos e as condições de atribuição dos apoios imediatos de caráter extraordinário, temporário e transitório, destinados aos trabalhadores e empregadores afetados pelo surto do vírus COVID-19, tendo em vista a manutenção dos postos de trabalho e mitigar situações de crise empresarial

Resolução do Conselho de Ministros n.º 10-B/2020 – Diário da República n.º 53/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-03-16

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Repõe, a título excecional e temporário, o controlo documental de pessoas nas fronteiras no âmbito da situação epidemiológica provocada pelo novo coronavírus SARS-CoV-2 e da doença COVID-19

Declaração de Retificação n.º 11-B/2020 – Diário da República n.º 53/2020, 2º Suplemento, Série I de 2020-03-16

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS – SECRETARIA-GERAL

Retifica o Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março, da Presidência do Conselho de Ministros, que estabelece medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus – COVID-19, publicado no Diário da República, 1.ª série, 1.º suplemento, n.º 52, de 13 de março de 2020

Declaração de Retificação n.º 11-C/2020 – Diário da República n.º 53/2020, 2º Suplemento, Série I de 2020-03-16

TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Retifica a Portaria n.º 71-A/2020, de 15 de março, publicada no 1.º suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 52-A/2020, de 15 de março de 2020

Despacho Número: 104/2020-XXII (Despacho_SEAF_104_2020)

Cumprimento das obrigações fiscais por parte das empresas_alargamento de prazos

No infra link está disponível informação sobre Linha de Crédito Capitalizar – “Covid -19 – Fundo de Maneio” e Linha de Crédito Capitalizar – “Covid -19 – Fundo de Maneio”:

https://financiamento.iapmei.pt/inicio/home/pesquisa?texto=Covid