Consulta pública às PME sobre informações não financeiras

 

A Diretiva relativa à divulgação de informações não financeiras exige de certas grandes empresas que o cumprimento das suas obrigações anuais de comunicação inclua a apresentação de uma demonstração não financeira.

A diretiva evidencia quatro problemáticas relacionadas com a sustentabilidade:

  • o ambiente,
  • as questões sociais e relativas aos trabalhadores,
  • os direitos humanos, e
  • as práticas de suborno e corrupção.

Em relação a estas questões, a diretiva exige que as empresas divulguem informações sobre o seu modelo empresarial, as políticas (incluindo os processos de diligência devida que são aplicados), os resultados dessas políticas, os riscos e a gestão dos riscos, bem como os indicadores-chave de desempenho relevantes para a empresa. Não introduz nem exige a utilização de uma norma ou de um quadro de relato não financeiro, nem impõe requisitos de divulgação circunstanciados, como listas de indicadores por setor.

Por estas razões, a Comissão Europeia irá preparar uma proposta de revisão da Diretiva relativa à divulgação de informações não financeiras. O objetivo do presente questionário é recolher os pontos de vista das PME sobre esta questão.

Assim, no âmbito da atividade da Enterprise Europe Network, instrumento de apoio às empresas, cofinanciado pela Comissão Europeia, solicitamos a Vossa colaboração através da resposta ao presente questionário lançado pela Comissão Europeia, até ao dia 25 de maio de 2020.

Link para o questionário: http://twixar.me/VYsT

Para esclarecimentos adicionais, poderá contactar a Enterprise Europe Network, através do e-mail EEN-PORTUGAL@cec.org.pt.