COVID-19/Informação nº26

9 MAIO 2020
Aprova, para 2020, o Regulamento do Regime de Apoio à Cessação Temporária das Atividades de Pesca com Recurso a Artes de Cerco
Aprova, para 2020, o Regulamento do Regime de Apoio à Cessação Temporária das Atividades de Pesca de Arrasto Costeiro
Aprova, para 2020, o Regulamento do Regime de Apoio à Cessação Temporária das Atividades de Pesca das Embarcações Polivalentes
Terceira alteração à Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março, que aprova medidas excecionais e temporárias de resposta à situação epidemiológica provocada pelo coronavírus SARS-CoV-2 e da doença COVID-19
8 MAIO 2020
Retifica o Despacho n.º 5373-A/2020 , da Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro-Ministro, que determina a composição da Estrutura de monitorização da situação de calamidade, publicado no Diário da República, 2.ª série, 1.º suplemento, n.º 90, de 8 de maio de 2020
Designa as autoridades que coordenam, ao nível das regiões do território continental, a execução da situação de calamidade declarada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 33-A/2020, de 30 de abril
Determina a composição da Estrutura de monitorização da situação de calamidade

O sumário do presente despacho foi retificado pela Declaração de Retificação  n.º 381-A/2020, de 8 de maio

 

Toda a  legislação compilada, no âmbito do COVID 19, pode ser consultada por áreas temáticas em https://dre.pt/legislacao-covid-19-por-areas-tematicas ou por ordem cronológica em https://dre.pt/legislacao-covid-19-por-data-de-publicacao