Portaria n.º 136/2020 – Diário da República n.º 109/2020, Série I de 2020-06-04

DEFESA NACIONAL E AMBIENTE E AÇÃO CLIMÁTICA

Procede, para o ano de 2020, à identificação das águas balneares costeiras e de transição e das águas balneares interiores, fixando as respetivas épocas balneares, bem como à identificação das praias de banhos onde é assegurada a presença de nadadores-salvadores

Portaria n.º 137/2020 – Diário da República n.º 109/2020, Série I de 2020-06-04

JUSTIÇA

Define o montante do risco coberto pelo seguro obrigatório de responsabilidade civil profissional a que estão sujeitos os administradores judiciais

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 15/2020/A – Diário da República n.º 109/2020, Série I de 2020-06-04

REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES – ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Complemento regional aos trabalhadores abrangidos pelo regime do lay-off simplificado

 

Fonte: Diário da República Eletrónico