Resolução do Conselho de Ministros n.º 48/2020 – Diário da República n.º 121/2020, Série I de 2020-06-24

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Regula o modelo de governação para a execução do Programa Nacional da Política do Ordenamento do Território

Resolução do Conselho de Ministros n.º 49/2020 – Diário da República n.º 121/2020, Série I de 2020-06-24

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Cria o Programa de Transformação da Paisagem

Resolução do Conselho de Ministros n.º 50/2020 – Diário da República n.º 121/2020, Série I de 2020-06-24

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Aprova as diretrizes do Programa de Reordenamento e Gestão da Paisagem das Serras de Monchique e Silves

Portaria n.º 156/2020 – Diário da República n.º 121/2020, Série I de 2020-06-24

TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a ADCP – Associação das Adegas Cooperativas de Portugal e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Agricultura, Floresta, Pesca, Turismo, Indústria Alimentar, Bebidas e Afins – SETAAB

Portaria n.º 157/2020 – Diário da República n.º 121/2020, Série I de 2020-06-24

MAR

Alteração do Regulamento da Apanha, aprovado pela Portaria n.º 1102-B/2000, de 22 de novembro

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 22/2020/M – Diário da República n.º 121/2020, Série I de 2020-06-24

REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA – ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Apresenta à Assembleia da República a proposta de lei em defesa do direito de audição dos órgãos de governo próprio das Regiões Autónomas – primeira alteração à Lei n.º 40/96, de 31 de agosto

Fonte: Diário da República Eletrónico