Lei n.º 23/2020 – Diário da República n.º 129/2020, Série I de 2020-07-06

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Revê o estatuto remuneratório do revisor oficial de contas que integra o conselho fiscal da Ordem dos Advogados, procedendo à primeira alteração ao respetivo Estatuto

Lei n.º 24/2020 – Diário da República n.º 129/2020, Série I de 2020-07-06

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas, transpondo parcialmente a Diretiva (UE) 2016/1164 do Conselho, de 12 de julho, no que respeita às assimetrias híbridas

Resolução da Assembleia da República n.º 35/2020 – Diário da República n.º 129/2020, Série I de 2020-07-06

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Recomenda ao Governo que proceda à requalificação da Escola Básica Dr. Augusto Louro, no concelho do Seixal, e que divulgue o calendário relativo às intervenções previstas para remoção de fibras de amianto nos equipamentos escolares

Decreto Legislativo Regional n.º 16/2020/A – Diário da República n.º 129/2020, Série I de 2020-07-06

REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES – ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 7/2017/A, de 10 de outubro, que estabelece o regime jurídico do Programa Regional de Apoio à Comunicação Social Privada – PROMÉDIA 2020

Fonte: Diário da República Eletrónico