Resolução da Assembleia da República n.º 51/2020 – Diário da República n.º 146/2020, Série I de 2020-07-29

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Plano de emergência social e económico para o Algarve

Resolução da Assembleia da República n.º 52/2020 – Diário da República n.º 146/2020, Série I de 2020-07-29

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Recomenda ao Governo a adoção de medidas extraordinárias de combate à pobreza infantil, agravada pelo surto epidémico COVID-19

Decreto Legislativo Regional n.º 11/2020/M – Diário da República n.º 146/2020, Série I de 2020-07-29

REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA – ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Adapta à Região Autónoma da Madeira os regimes constantes do Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho, alterado pela Lei n.º 116/2019, de 13 de setembro, e do Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 34/2020/M – Diário da República n.º 146/2020, Série I de 2020-07-29

REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA – ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Recomenda ao Governo Regional a candidatura ao regime escolar fruta, produtos hortícolas e leite nas escolas públicas do pré-escolar e 1.º ciclo da Madeira e do Porto Santo

Fonte: Diário da República Eletrónico