Decreto do Presidente da República n.º 29/2020 – Diário da República n.º 149/2020, Série I de 2020-08-03139348414

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Nomeia o Coronel Tirocinado de Cavalaria Paulo Manuel Simões das Neves Abreu para o cargo de Comandante (Mission Force Commander) da Missão de Treino da União Europeia na República Centro-Africana (European Union Training Mission in Central African Republic – EUTM RCA) e do Contingente Nacional que integra a EUTM RCA, por um período de até 14 meses, com efeitos a partir de 18 de setembro de 2020

Resolução da Assembleia da República n.º 59/2020 – Diário da República n.º 149/2020, Série I de 2020-08-03139348415

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Inclusão do circo tradicional nos apoios às artes

Resolução da Assembleia da República n.º 60/2020 – Diário da República n.º 149/2020, Série I de 2020-08-03139348416

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Suspensão do prazo de funcionamento da Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar à atuação do Estado na atribuição de apoios na sequência dos incêndios de 2017 na zona do Pinhal Interior

Decreto-Lei n.º 47/2020 – Diário da República n.º 149/2020, Série I de 2020-08-03139348417

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Designa as entidades para assegurar o registo e o tratamento dos dados no Cadastro Nacional de Animais Utilizados em Circos

Decreto-Lei n.º 48/2020 – Diário da República n.º 149/2020, Série I de 2020-08-03139348418

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina a definição dos procedimentos a adotar no que se refere à submissão do ficheiro SAF-T (PT) relativo à contabilidade

Resumo em Linguagem Clara | Summary in plain englishPortaria n.º 179/2020 – Diário da República n.º 149/2020, Série I de 2020-08-03139348419

FINANÇAS E TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Aprova os valores dos coeficientes de revalorização a aplicar na atualização das remunerações anuais registadas que servem de base de cálculo às pensões iniciadas durante o ano de 2020

Portaria n.º 180/2020 – Diário da República n.º 149/2020, Série I de 2020-08-03139348420

CULTURA

Aprova o Regulamento das Linhas de Apoio ao Setor Cultural no âmbito do Programa de Estabilização Económica e Social

Decreto Regulamentar Regional n.º 16/2020/A – Diário da República n.º 149/2020, Série I de 2020-08-03139348421

REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES – PRESIDÊNCIA DO GOVERNO

Plano de Gestão das Áreas Terrestres do Parque Natural da Ilha do Faial

Fonte: Diário da República Eletrónico