Lei n.º 31/2020 – Diário da República n.º 155/2020, Série I de 2020-08-11

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 20/2020, de 1 de maio, que altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19

Declaração de Retificação n.º 28/2020 – Diário da República n.º 155/2020, Série I de 2020-08-11

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Declaração de retificação à Resolução da Assembleia da República n.º 55/2020, de 30 de julho, «Estratégia nacional para o fomento do arvoredo urbano», publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 147, de 30 de julho de 2020

Declaração de Retificação n.º 29/2020 – Diário da República n.º 155/2020, Série I de 2020-08-11

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Declaração de retificação à Resolução da Assembleia da República n.º 62/2020, de 4 de agosto, «Alarga a oferta de serviços de programas na televisão digital terrestre», publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 150, de 4 de agosto de 2020

Declaração de Retificação n.º 30/2020 – Diário da República n.º 155/2020, Série I de 2020-08-11

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Declaração de retificação à Resolução da Assembleia da República n.º 51/2020, de 29 de julho, «Plano de emergência social e económico para o Algarve», publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 146, de 29 de julho de 2020

Declaração de Retificação n.º 31/2020 – Diário da República n.º 155/2020, Série I de 2020-08-11

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Declaração de retificação à Resolução da Assembleia da República n.º 59/2020, de 23 de julho, «Inclusão do circo tradicional nos apoios às artes», publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 149, de 3 de agosto de 2020

Decreto-Lei n.º 52/2020 – Diário da República n.º 155/2020, Série I de 2020-08-11

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Estabelece o responsável pelo tratamento dos dados e regula a intervenção do médico no sistema STAYAWAY COVID

Decreto-Lei n.º 53/2020 – Diário da República n.º 155/2020, Série I de 2020-08-11

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Transpõe a Diretiva (UE) 2020/876, no sentido de diferir prazos para a apresentação e troca de informações no domínio da fiscalidade devido à pandemia da doença COVID-19

Decreto-Lei n.º 54/2020 – Diário da República n.º 155/2020, Série I de 2020-08-11

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Aprova a restituição do montante equivalente ao imposto sobre o valor acrescentado relativo a diversas iniciativas

Fonte: Diário da República Eletrónico