Decreto-Lei n.º 64/2020 – Diário da República n.º 177/2020, Série I de 2020-09-10

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Estabelece disposições em matéria de eficiência energética, transpondo a Diretiva (UE) 2018/2002

Resolução do Conselho de Ministros n.º 70/2020 – Diário da República n.º 177/2020, Série I de 2020-09-10

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Autoriza o conselho diretivo do Instituto da Segurança Social, I. P., a realizar despesa relativa à aquisição de serviços de gestão operacional de centro de contacto

Portaria n.º 215/2020 – Diário da República n.º 177/2020, Série I de 2020-09-10

FINANÇAS

Aprova o novo modelo da declaração recapitulativa a que se referem a alínea i) do n.º 1 do artigo 29.º do Código do IVA e a alínea c) do n.º 1 do artigo 30.º do Regime do IVA nas Transações Intracomunitárias, bem como as respetivas instruções de preenchimento

Portaria n.º 216/2020 – Diário da República n.º 177/2020, Série I de 2020-09-10

TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a GROQUIFAR – Associação de Grossistas de Produtos Químicos e Farmacêuticos e a Federação de Sindicatos da Indústria, Energia e Transportes – COFESINT e outra (produtos farmacêuticos)

Fonte: Diário da República Eletrónico