Decreto-Lei n.º 75/2020 – Diário da República n.º 188/2020, Série I de 2020-09-25

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Procede à adaptação do modelo de fiscalização de várias entidades públicas empresariais

Decreto-Lei n.º 76/2020 – Diário da República n.º 188/2020, Série I de 2020-09-25143741481

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Adapta ao progresso técnico as novas definições das unidades de base do Sistema Internacional de Unidades, transpondo a Diretiva (UE) 2019/1258

Decreto-Lei n.º 77/2020 – Diário da República n.º 188/2020, Série I de 2020-09-25

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Cria uma linha de crédito com juros bonificados dirigida às entidades que se dedicam à cultura dos produtos afetados pelas intempéries registadas nas regiões Norte e Centro do País

Resolução do Conselho de Ministros n.º 80/2020 – Diário da República n.º 188/2020, Série I de 2020-09-25

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Autoriza a realização da despesa relativa aos apoios decorrentes da celebração de contratos-programa no âmbito do ensino profissional para o ciclo de formação de 2020-2023

Fonte: Diário da República Eletrónico