Decreto do Presidente da República n.º 50/2020 – Diário da República n.º 202/2020, Série I de 2020-10-16

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Ratifica o Acordo entre a República Portuguesa e a República da Maurícia sobre Serviços Aéreos, assinado em Port Louis, em 14 de setembro de 2017

Resolução da Assembleia da República n.º 80/2020 – Diário da República n.º 202/2020, Série I de 2020-10-16

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Aprova o Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Portuguesa e a República da Maurícia, assinado em Port Louis, em 14 de setembro de 2017

Decreto-Lei n.º 88/2020 – Diário da República n.º 202/2020, Série I de 2020-10-16

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Amplia o termo do prazo para a conclusão dos projetos de investimento no âmbito do Sistema de Apoio à Reposição da Competitividade e Capacidades Produtivas

Decreto-Lei n.º 89/2020 – Diário da República n.º 202/2020, Série I de 2020-10-16

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Estabelece um regime excecional de constituição de relações jurídicas de emprego na área da saúde

Portaria n.º 245/2020 – Diário da República n.º 202/2020, Série I de 2020-10-16

TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Prorrogação dos contratos das medidas Contrato Emprego-Inserção para pessoas com deficiência e incapacidade, Contrato Emprego-Inserção (CEI) e Contrato Emprego-Inserção+ (CEI+)

Decreto Legislativo Regional n.º 27/2020/A – Diário da República n.º 202/2020, Série I de 2020-10-16

REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES – ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Determina a cessação de vigência de decretos legislativos regionais publicados entre 1997 e 2018

 

Fonte: Diário da República Eletrónica