Decreto do Presidente da República n.º 57/2020 – Diário da República n.º 224/2020, Série I de 2020-11-17

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

É nomeado, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 2.ª classe Gonçalo Nuno Gamito Beija de Teles Gomes como Embaixador de Portugal não residente na Costa Rica

Lei n.º 73/2020 – Diário da República n.º 224/2020, Série I de 2020-11-17

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Modifica as regras de nomeação do governador e dos demais membros do conselho de administração do Banco de Portugal, alterando a Lei Orgânica do Banco de Portugal, aprovada em anexo à Lei n.º 5/98, de 31 de janeiro

Resolução da Assembleia da República n.º 85/2020 – Diário da República n.º 224/2020, Série I de 2020-11-17

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Orçamento da Assembleia da República para 2021

 

Fonte: Diário da República Eletrónico