Portaria n.º 282/2020 – Diário da República n.º 239/2020, Série I de 2020-12-10
FINANÇAS
Procede à primeira alteração à Portaria n.º 138/2020, de 9 de junho
Portaria n.º 283/2020 – Diário da República n.º 239/2020, Série I de 2020-12-10
FINANÇAS E SAÚDE
Aprova o modelo de declaração da contribuição extraordinária sobre os fornecedores do Serviço Nacional de Saúde (modelo 56)
REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES – PRESIDÊNCIA DO GOVERNO
Orgânica do XIII Governo Regional dos Açores
REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA – ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Recomenda ao Governo da República que persista em diligências conducentes à recuperação da frota espadeira da Região Autónoma da Madeira junto das instâncias europeias e à preservação e proteção do peixe-espada-preto
Fonte: Diário da República Eletrónico