Decreto do Presidente da República n.º 6-B/2021

Decreto do Presidente da República n.º 6-B/2021 – Diário da República n.º 8/2021, 2º Suplemento, Série I de 2021-01-13

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Renova a declaração do estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública